AB&G Comercial e Serviços Ltda-ME

Politica de Privacidade_LGPD

 

Política de Privacidade


A AB&G Comercial e Serviços Ltda-ME, sempre comprometida com a transparência e o respeito ao seu cliente, compartilha sua Política de Privacidade.
Os pontos apresentados aqui tratam das soluções adotas seguindo os melhores e mais rígidos padrões de segurança.

 

  • Termos e Condições de Uso
    • Segurança das Informações Confidenciais
    • Direitos
    • Responsabilidades
    • Para quais finalidades os dados pessoais são tratados
    • Quais dados pessoais podemos tratar
    • Tratamento de informações pessoais
    • Lei Aplicável e Resolução de Conflitos
    • Contato Controlador e Encarregado de Proteção de Dados

 

Termos e Condições de Uso

Os presentes Termos e Condições de Uso visam regular a utilização por você, usuário, de nossos serviços, através dos nosso site institucional, aplicações locais, mobile, mensagens por e-mails e WhatsApp. Os termos e condições poderão ser modificados a qualquer momento visando adequar-se às exigências legais vigentes, nossos serviços ou ainda sempre que a empresa achar necessário realizar algum tipo de alteração, por isso recomendamos sempre a visita em nossa política de privacidade.

As informações de caráter dos usuários e clientes dos serviços da AB&G Comercial e Serviços Ltda-ME, sendo elas: pessoais, negócios e/ou financeiros, não são divulgadas por esta Empresa, exceto nas hipóteses expressamente mencionadas neste documento.

Tais informações são incluídas pelo cliente de forma manual, sistêmicas, automatizadas ou por e-mails e WhatsApp, são armazenados utilizando-se rígidos padrões de sigilo e integridade, bem como controles de acesso físico e lógico, observando-se sempre os mais elevados princípios éticos e legais.

Ao utilizar os nossos Serviços, o usuário aceita e concorda com todos os termos e condições expostas que se encontram vigentes na data. Uma vez provido das informações a respeito do usuário e/ou operação, a AB&G Comercial e Serviços Ltda-ME  trata os dados a nível de Software com o objetivo de prover a gestão de ponto eletrônico, controle de acesso, confecção de crachás, cartões, carteirinhas e cordões.

 Ao continuar a utilizar os nossos Serviços após alterados os Termos de Uso, você concorda com as alterações realizadas e vigentes à época do acesso, compra, aquisições, prestação de serviços e fechamento de contratos.

 

Segurança das Informações Confidenciais

Os dados coletados e armazenadas pela AB&G Comercial e Serviços Ltda-ME é restrito aos profissionais autorizados ao uso direto dessas informações e necessário à prestação de seus serviços, sendo vedado o uso para outras finalidades. Estes funcionários estão sob contrato de sigilo e sujeitos as penalidades previstas por lei.

As informações coletadas podem ser reveladas pela AB&G Comercial e Serviços Ltda-ME nas seguintes hipóteses:

  • Mandato ou ordem judicial;
  • Aos órgãos de defesa do trabalhador (Ministério do Trabalho, Secretarias Estaduais do Trabalho);
  • Aos setores competentes de proteção de dados (ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados);

 

Direitos

A AB&G Comercial e Serviços Ltda-ME assegura que as informações (textos, imagens, sons e/ou aplicativos) contidas no seu site, aplicações locais e mobile, mensagens de e-mails e WhatsApp, estão de acordo com a legislação e normativos que regulam os direitos autorais, marcas e patentes, não sendo permitidas modificações, cópias, reproduções ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso da AB&G Comercial e Serviços Ltda-ME.

 

Responsabilidades

Enquanto você usufruir dos Serviços oferecidos, você é responsável:

  • Por todo ato, ação ou omissão, realizado em nossos sites, aplicativos, sistemas e envio de mensagens por e-mails e WhatsApp, responsabilizando-se civil e criminalmente pela prática de todo e qualquer ato ilícito feito por você;
  • Pelo conteúdo gerado e ou informado por você;
  • Pelo equipamento necessário para realizar a conexão à internet, como computador, modem, smartphone e tablet, garantindo a segurança adequada do ambiente, devendo estar ciente da utilização de ferramentas como antivírus e firewall;
  • Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos nos Serviços, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware) e documentos eletrônicos, eximindo-se a AB&G Comercial e Serviços Ltda-ME de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por você ou por terceiros;
  • Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos nos Serviços, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável.

 

Para quais finalidades os dados pessoais são tratados

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), a AB&G Comercial e Serviços Ltda-ME realiza o tratamento de seus dados pessoais com finalidades específicas e de acordo com as bases legais previstas na respectiva Lei, tais como: para o devido cumprimento das obrigações legais e regulatórias, para o exercício regular de direitos, bem como sempre que necessário para a execução dos produtos e serviços adquiridos, para contratos firmados, para atender aos interesses legítimos AB&G Comercial e Serviços Ltda-ME, de seus clientes ou de terceiros. Para qualquer outra finalidade, para a qual o consentimento do titular deve ser coletado, o tratamento estará condicionado à manifestação livre, informada e inequívoca do titular.

A AB&G Comercial e Serviços Ltda-ME, na condição de controlador dos dados nos termos da legislação, poderá tratar, coletar, armazenar e compartilhar com as sociedades sob controle direto ou indireto da AB&G Comercial e Serviços Ltda-ME, sempre com a estrita observância à Lei, seus dados pessoais e informações cadastrais, financeiras e de operações ativas e passivas e serviços contratados para: (1) garantir maior segurança e prevenir fraudes; (2) assegurar sua adequada identificação, qualificação e autenticação; (3) prevenir atos ilícitos; (4) aperfeiçoar o atendimento, os produtos e serviços prestados; (5) fazer ofertas de produtos e serviços adequados e relevantes aos seus interesses e necessidades de acordo com o seu perfil; e (6) outras hipóteses baseadas em finalidades legítimas, como apoio e promoção de atividades da AB&G Comercial e Serviços Ltda-ME ou para a prestação de serviços que beneficiem os clientes.

 

Quais dados pessoais podemos tratar

Origens de dados pessoais

Os dados são obtidos: (1) diretamente do titular quando da contratação dos produtos e serviços desta Empresa ou em simulações em fase de proposta; ou (2) de pessoa indicada pelo cliente para informar e ou repassar dados necessários para a confecção dos crachás, cartões, carteirinhas, cordões, cotrole de ponto e acesso; ou (3) de fontes externas legítimas, com devido embasamento legal ou contratual; ou (4) em razão de eventual compartilhamento de dados entre empresas parceiras da AB&G Comercial e Serviços Ltda-ME, sem prejuízo do disposto na Lei e das hipóteses em que o consentimento for necessário.

Conjunto de dados pessoais

Nome; Nome Social; Data de nascimento; Sobrenome; CPF; Carteira de identidade; Carteira Nacional de habilitação (CNH); Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Cédula de identidade de estrangeiro (CIE), Registro Nacional de Estrangeiros (RNE); Protocolo de solicitação da CIE; Protocolo do pedido de refúgio de que trata o art. 21 da Lei nº 9.474 de 22 de julho de 1997; Passaporte; Guia de acolhimento de que trata o § 3 do artº 101 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da criança e do Adolescente); Idade; Nacionalidade; E-mail; Naturalidade; Nome da mãe; Nome do pai; Endereço Residencial; Endereço Comercial; Estado Civil; Sexo; Telefones residencial; Telefones comercial; Telefones celular; Condição Pessoal (espólio, interdito, deficiente, etc…); Renda; Patrimônio; IMEI do celular; Origem racial; Geolocalização; Foto; Filmagens; Biometria; Áudio/voz; Pessoa Politicamente exposta; Título de eleitor; Documentos profissionais (CREA, OAB e etc.); PIS/NIS – Programa de integração social; Profissão; Formação Acadêmica; IP; Cookies;

 

Tratamento de informações pessoais

Para o fornecimento aos seus clientes de Produtos e Serviços como: confecção de crachás, carteirinhas, cartões, cordões , controle de ponto e acesso locais e online, a AB&G Comercial e Serviços Ltda-ME adota recursos avançados visando a proteção das informações pessoais dos usuários e de seus Serviços. As informações de caráter pessoal dos usuários dos Serviços da AB&G Comercial e Serviços Ltda-ME, entendendo-se por informações pessoais todas aquelas que forem relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, inclusive informações pessoais sensíveis (que tratem sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural), como: o nome completo do usuário, endereço físico e eletrônico, número de telefone, RG, CPF, foto, biometria, número de cartão de crédito, situação financeira e patrimonial, preferências e padrões de acesso (“informações pessoais”), não são divulgadas pela AB&G Comercial e Serviços Ltda-ME, exceto nas hipóteses expressamente mencionadas nesta Política. Tais informações são coletadas por meio dos canais de atendimento e armazenadas utilizando-se rígidos padrões de sigilo e integridade, bem como controles de acesso físico e lógico, observando-se sempre os mais elevados princípios éticos e legais. Caso o usuário decida fornecer suas informações pessoais seja por e-mail, WhatsApp ou no site institucional para usufruir dos Serviços da AB&G Comercial e Serviços Ltda-ME, inclusive as informações pessoais sensíveis, tais informações serão tratadas atendendo às finalidades definidas na aquisição da compra, em contrato de prestação de serviços ou destinada para confecção dos cartões, crachás e carteirinhas e aplicações de acordo com Termos e Condições de Uso. Uma vez provido das informações pessoais a respeito do usuário, a AB&G Comercial e Serviços Ltda-ME poderá utilizar, de acordo com o seu interesse legítimo, os dados do usuário para o fim de enviar publicidade, direcionada por e-mail ou por quaisquer outros meios de comunicação, contendo informações sobre a AB&G Comercial e Serviços Ltda-ME para oferta de produtos e serviços de seu interesse. Entretanto, fica reservado ao usuário o direito de, a qualquer momento, inclusive no ato da disponibilização das informações pessoais, informar a AB&G Comercial e Serviços Ltda-ME, por meio dos canais de comunicação disponíveis para o cadastramento de tais informações, do não interesse em receber tais anúncios, inclusive por e-mail (opt-out), hipótese em que a AB&G Comercial e Serviços Ltda-ME interromperá tais serviços no menor tempo possível.

 

Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política de Privacidade serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o Tribunal de Justiça de São Paulo, Fórum da Comarca São José dos Campos/SP.

 

Contato Controlador e Encarregado de Proteção de Dados

Controlador : AB&G Comercial e Serviços Ltda-ME, situado na Av. Andrômeda, 3802 –sala 03- sobreloja, Bosque dos Eucaliptos, São José dos Campos - SP, CEP: 12233-001 disponível através do e-mail: controlador@valecardsjc.com.br

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Antonio Carlos Bispo, disponível através do e-mail: dpo@valecardsjc.com.br