POLÍTICA DE PRIVACIDADE

AB&G Comercial e Serviços Ltda

A AB&G Comercial e Serviços Ltda-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ competente, com sede na Av. Andrômeda, 3802 – Sala 03 – Sobreloja, Bosque dos Eucaliptos, São José dos Campos/SP – CEP 12233-001, comprometida com a privacidade, segurança da informação, proteção de dados pessoais e transparência nas relações com clientes, usuários, colaboradores, parceiros e terceiros, apresenta a presente Política de Privacidade.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

1. OBJETIVO

A presente Política tem por finalidade esclarecer:

quais dados pessoais poderão ser tratados;
como os dados são coletados, utilizados, armazenados e protegidos;
as finalidades do tratamento;
as bases legais aplicáveis;
os direitos dos titulares;
as medidas de segurança adotadas;
as regras de compartilhamento;
os canais de contato do Controlador e do Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

2. ABRANGÊNCIA

Esta Política aplica-se:

ao site institucional;
aplicações web;
aplicações mobile;
sistemas locais;
softwares de controle de ponto eletrônico;
softwares de controle de acesso;
serviços de confecção de crachás, cartões, carteirinhas e cordões personalizados;
comunicações por e-mail;
comunicações via WhatsApp;
contratos e relações comerciais mantidas pela empresa.

3. PAPÉIS NO TRATAMENTO DE DADOS

A AB&G Comercial e Serviços Ltda-ME poderá atuar:

3.1 Como Controladora

Quando decidir sobre o tratamento de dados pessoais necessários às suas próprias atividades administrativas, comerciais, contratuais, financeiras, fiscais, trabalhistas e operacionais.

3.2 Como Operadora

A AB&G Comercial e Serviços Ltda-ME atua predominantemente como operadora de dados pessoais em nome de seus clientes contratantes, especialmente nos serviços de:

controle de ponto eletrônico;
controle de acesso;
identificação funcional;
biometria;
confecção de crachás;
cartões personalizados;
carteirinhas;
cordões e identificações corporativas.

Nessas hipóteses, os clientes contratantes são os responsáveis pela definição da finalidade e da base legal do tratamento dos dados pessoais fornecidos à AB&G Comercial e Serviços Ltda-ME.

Os clientes declaram possuir fundamento jurídico válido para coleta, compartilhamento e tratamento dos dados pessoais encaminhados à AB&G Comercial e Serviços Ltda-ME.

4. DADOS PESSOAIS TRATADOS

Considerando a natureza dos serviços prestados, poderão ser tratados os seguintes dados pessoais:

4.1 Dados cadastrais

Nome completo;
Nome social;
Data de nascimento;
CPF;
RG;
CNH;
CTPS;
PIS/NIS;
Título de eleitor;
Nacionalidade;
Naturalidade;
Estado civil;
Sexo;
Filiação;
Profissão;
Formação acadêmica.

4.2 Dados de contato

Endereço residencial;
Endereço comercial;
E-mail;

4.3 Dados funcionais e corporativos

Matrícula funcional;
Cargo;
Empresa vinculada;
Horários de trabalho;
Registros de ponto;
Registros de acesso.

4.4 Dados biométricos e sensíveis

Biometria facial;
Biometria digital;
Fotografias;
Filmagens;
Áudio e voz;
Geolocalização;
Origem racial, quando necessária para identificação funcional ou exigência legal;
Dados relacionados à acessibilidade ou condição especial.

4.5 Dados técnicos

Endereço IP;
Logs de acesso;
Cookies;
Identificadores de dispositivos;
IMEI;
Dados de navegação.

4.6 Documentos especiais

CREA;
OAB;
Documentos profissionais;
Passaporte;
RNE/CIE;
Demais documentos necessários para identificação e segurança.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

execução de contratos;
prestação dos serviços contratados;
controle de ponto eletrônico;
controle de acesso físico e lógico;
autenticação biométrica;
emissão e personalização de crachás, cartões e carteirinhas;
prevenção à fraude;
segurança patrimonial;
identificação funcional;
suporte técnico;
atendimento ao cliente;
cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
exercício regular de direitos;
emissão de documentos fiscais;
comunicação institucional;
auditorias;
segurança dos ambientes e sistemas;
proteção do crédito;
registro de acessos e logs;
prevenção de incidentes de segurança;
envio de comunicações comerciais, quando permitido pela legislação.

6. BASES LEGAIS

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

execução de contrato;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
exercício regular de direitos;
legítimo interesse;
proteção da vida;
tutela da saúde;
prevenção à fraude e segurança;
consentimento do titular, quando necessário.

Os dados pessoais sensíveis serão tratados em conformidade com o artigo 11 da LGPD.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

clientes contratantes;
órgãos públicos;
autoridades judiciais;
autoridades administrativas;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD;
empresas de hospedagem em nuvem;
fornecedores de tecnologia;
empresas de suporte técnico;
operadores e suboperadores necessários à execução contratual;
parceiros comerciais estritamente vinculados aos serviços contratados.

Todo compartilhamento ocorrerá observando:

necessidade;
proporcionalidade;
segurança;
confidencialidade;
finalidades legítimas.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns dados pessoais poderão ser armazenados ou processados em servidores localizados no exterior, inclusive por fornecedores de serviços em nuvem, e-mail, mensageria, backup e infraestrutura tecnológica.

Nessas hipóteses, a AB&G Comercial e Serviços Ltda-ME adotará medidas adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais, observando os requisitos da LGPD.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

A AB&G Comercial e Serviços Ltda-ME poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

autenticação;
segurança;
melhoria de desempenho;
estatísticas;
personalização da experiência;
análise de navegação.

O usuário poderá gerenciar os cookies diretamente em seu navegador.

A Política de Cookies integra esta Política de Privacidade.

10. RETENÇÃO E DESCARTE DE DADOS

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário:

para cumprimento das finalidades informadas;
para execução contratual;
para cumprimento de obrigações legais;
para exercício regular de direitos;
observância de prazos prescricionais;
auditorias;
exigências regulatórias.

Encerrado o período de retenção, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos em ambiente seguro, conforme hipótese legal aplicável.

11. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A AB&G Comercial e Serviços Ltda-ME adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais aptas à proteção dos dados pessoais, incluindo:

controle de acesso;
autenticação por usuário e senha;
segregação de acessos;
criptografia;
firewall;
antivírus corporativo;
backups;
monitoramento de rede;
logs de auditoria;
gestão de vulnerabilidades;
atualização de sistemas;
restrição de privilégios;
treinamento de colaboradores;
termos de confidencialidade.

Apesar da adoção das melhores práticas razoáveis de segurança, nenhum sistema é integralmente imune a incidentes.

12. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação;
portabilidade;
eliminação de dados tratados mediante consentimento;
informação sobre compartilhamentos;
revogação do consentimento;
oposição ao tratamento;
revisão de decisões automatizadas.

As solicitações poderão ser realizadas através do canal do Encarregado de Proteção de Dados.

13. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

Os usuários são responsáveis:

pela veracidade das informações fornecidas;
pela segurança de seus dispositivos;
pela guarda de senhas;
pelo uso adequado dos sistemas;
pela observância da legislação aplicável.

A utilização indevida dos serviços poderá gerar responsabilização civil, administrativa e criminal.

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos, marcas, sistemas, softwares, documentos, imagens e materiais disponibilizados são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e expressa.

15. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a AB&G Comercial e Serviços Ltda-ME adotará as medidas cabíveis para contenção, investigação, mitigação e comunicação às autoridades competentes e aos titulares, quando exigido pela legislação.

16. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento para adequação:

à legislação;
às orientações da ANPD;
aos serviços prestados;
às melhorias internas;
às necessidades operacionais.

A versão atualizada estará sempre disponível nos canais oficiais da empresa.

17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Esta Política será regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o Foro da Comarca de São José dos Campos/SP para dirimir eventuais controvérsias.

18. CONTROLADOR E ENCARREGADO (DPO)

Controlador

AB&G Comercial e Serviços Ltda-ME Av. Andrômeda, 3802 – Sala 03 – Sobreloja Bosque dos Eucaliptos São José dos Campos/SP – CEP 12233-001

E-mail: controlador@valecardsjc.com.br

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Antonio Carlos Bispo E-mail: dpo@valecardsjc.com.br

Última atualização: maio de 2026.